O juiz federal Leão Aparecido Alves, convocado para a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu os efeitos do decreto 9.356/2018, que demarcava uma área de fazendas, no município de Barão de Melgaço, no estado de Mato Grosso, como a terra indígena Baía dos Guató. O decreto havia sido expedido pelo presidente da República Michel Temer […]
Michel Temer
Juiz federal suspende efeitos de decreto de Temer que demarca terra indígena
Para Leão Aparecido Alves, não foi respeitado o marco temporal determinado pelo STF no caso da Raposa Serra do Sol
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