A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Assemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (4/12), arguição de descumprimento da Constituição a fim de anular liminar concedida no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, ao vincular a remuneração dos membros dos MPs estaduais ao subsídio do Procurador-Geral da República, teria retirado […]
Remuneração
Servidores dos MPs estaduais vão ao STF contra vinculação automática ao teto federal
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do caso
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