O Partido dos Trabalhadores (PT) também ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (4/9), ação de inconstitucionalidade (ADI 6.006) contra a Medida Provisória 844/18 que, ao atualizar o marco legal do saneamento básico, teria privilegiado o setor privado em detrimento do acesso aos serviços públicos, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios. […]
STF
PT também vai ao STF contra MP que altera marco legal do saneamento básico
Partido argumenta que norma teria privilegiado o setor privado em detrimento do acesso aos serviços públicos
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