O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar assinado por 102 deputados de quatro partidos para anular a votação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal. Em sua decisão, o ministro afirmou que não vislumbra no caso a necessidade urgente de uma […]
STF
Celso de Mello nega pedido para anular votação da redução da maioridade penal
Ministro afasta “dano potencial” de aprovação final da PEC diante de promessa de Eduardo Cunha
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