Quem olha exclusivamente o processo criminal como único condicionante jurídico para a possível candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República deveria mirar também o processo de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Lei da Ficha Limpa impede que disputem as eleições aqueles que foram condenados por órgão colegiado, como a 8ª Turma do […]
STF
Lula candidato: hipóteses, dúvidas e circunstâncias
Ex-presidente pode chegar às eleições como candidato mesmo que o TRF4 mantenha sua condenação
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