Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributário
Receita vai revogar trecho de IN que impedia benefícios da Sudene a exportadoras
Será revogado artigo da IN 267/02 que impede que empresas em ZPEs usufruam dos benefícios da Sudam e Sudene
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Repetitivo
STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros
Aumento do valor do crédito das pessoas jurídicas por aplicação de taxa de juros possui natureza de receita bruta operacional
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Repetitivo
Incide contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade, decide STJ
Prevaleceu o entendimento de que a verba tem natureza remuneratória
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Tributário
Carf aprova súmulas sobre créditos de PIS/Cofins e PLR paga a diretor
Ao todo,14 enunciados foram aprovados e passarão a vincular o tribunal e as delegacias regionais de julgamento (DRJs)
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STJ
Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ
Trata-se da data da sessão em que o STF julgou o Tema 69, a ‘tese do século’
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Repetitivo
STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST
Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF e do Carf
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Reforma Tributária
Após reunião com Lira, GTs marcam entrega de relatório da reforma para 3/7
Ficou definida a votação do texto na semana do dia 8/7, com previsão de que ocorra entre os dias 10/7 e 12/7
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IRPF
Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras
Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto para os contribuintes afetados pelas chuvas no RS