Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Crédito: Unsplash Women in Tax Brazil
Reforma tributária: regimes aduaneiros especiais, um debate não concluído
Com discussão negligenciada, inclusão no texto da emenda se deu somente durante análise pelo Senado
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Crédito: Unsplash Infra
O novo referencial para controle externo de concessões e PPPs do TCU
Expectativa é que iniciativa traga mais objetividade e clareza às análises do Tribunal de Contas da União
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Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Por Dentro do Carf
Reclassificação de contratações e dedução de contribuições previdenciárias
É necessária a possibilidade de dedução das contribuições sociais previdenciárias recolhidas pelas PJs
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Crédito: Unsplash Competindo pela Infraestrutura
Prorrogações contratuais de concessões e defesa da concorrência
Posição do STF parece certa, visto que a concorrência é instrumental para a consecução dos objetivos do serviço público
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Crédito: Gabriella Sales PodTax
Como foi o 1º semestre tributário no Brasil? Ouça o PodTax #43
Legislativo e Executivo travaram debates em relação a MPs; Judiciário proferiu decisões sobre tarifas de energia elétrica
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Crédito: TCU/Divulgação/Flickr Controle Público
Julgando o consenso: o caso Oi no TCU
Procedimento de solução consensual traz vantagens, mas é preciso refletir sobre reformas
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Crédito: Unsplash O mundo fora dos autos
Problema dos sem-teto chegou à Suprema Corte dos EUA
Em julgamento controverso, maioria decide que legislação municipal restritiva é constitucional
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Crédito: Pixabay Constituição, Empresa e Mercado
Sociedade de mercado: o papel do direito e da teoria econômica na sua transformação
Os mesmos instrumentos que reproduzem desigualdades e injustiças também podem reduzi-las