Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
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Divulgação STJ Pauta Fiscal
Responsabilidade tributária x responsabilização criminal de administradores
Separando o joio do trigo
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Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação STJ
O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente
Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa
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Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF Sistema de precedentes
Suspensão do processo decorrente da decisão de afetação
Implicações do alcance definido pelo STF
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Crédito: Sergio Amaral/STJ Pauta Fiscal
A responsabilização criminal pelo mero inadimplemento do ICMS declarado
Mudança de entendimento do STJ representa importante alteração nas regras do jogo para os contribuintes
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(Crédito:JOTA) Pauta Fiscal
Desafios impostos pela LINDB ao Carf: aplicação e procedimento
CARF e contribuintes ainda terão muitos desafios concernentes à aplicação da LINDB ao processo administrativo
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
A aplicação da LINDB ao contencioso tributário
Uma análise da aplicação da LINDB como instrumento que viabiliza a estabilidade das decisões judiciais em matéria tributária
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Imagem: Pixabay Pauta Fiscal
LINDB e modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária
Impactos na discussão sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS/COFINS
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
PGFN quer celebrar acordos processuais com os contribuintes
A celebração de negócios jurídicos processuais pela Fazenda Nacional