Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
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Crédito: Unsplash pauta fiscal
As regulamentações das hipóteses de negócios jurídicos processuais
Código de Processo Civil de 2015 prestigiou a cooperação como forma de solucionar os conflitos de interesses
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Crédito: Unsplash parte I
Política fiscal da fome
Se na tributação falhamos por negligenciar as prioridades constitucionalmente estabelecidas, no campo do orçamento promovemos o seu desmonte
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Crédito: Pixabay pauta fiscal
A tese do século no contexto da execução fiscal
A transação e o negócio jurídico processual enquanto instrumentos de maximização da eficiência na cobrança do crédito tributário
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Crédito: Unsplash parte II
Os limites do NJP e a produção de prova
Adoção do Negócio Jurídico Processual para unificar produção de prova otimiza a dinâmica das ações judiciais exacionais
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Crédito: Pexels Parte I
Os limites do NJP na execução fiscal
Um caminho revelador de benefício para a Fazenda Pública, o contribuinte e o Poder Judiciário
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Crédito: Unsplash/Roland Samuel Pauta Fiscal
A arbitragem tributária no estado do Mato Grosso: Projeto de Lei nº 531/2.020
Caminho indicado para tal desenvolvimento seria a criação de um regime jurídico nacional de arbitragem tributária
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(Crédito: @cytonn_photography/Unsplash) Pauta Fiscal
Por que a transação tributária não pode ser vista como parcelamento especial?
Não há como negar o avanço alcançado com a transação como meio alternativo de solução de conflitos e de política pública
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Sistema tributário: não basta ser feminista, é preciso ser também antirracista
Evolução do direito tributário exige uma tributação transformada inclusive em termos raciais