Últimas Notícias sobre Justiça
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1ª Turma do STJ
STJ julga “modulação” de recursos repetitivos
1ª Turma do tribunal definiu que decisões tomadas em repetitivo só valem a partir do julgamento do caso
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Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ 2ª Turma do STJ
União pode pagar honorários com parte de verba carimbada, decide STJ
Valores iam para Fundeb
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Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ Direito Tributário
ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins tem voto favorável às empresas no STJ
Após pedido de vista, caso deve voltar à pauta no dia 22
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Crédito Pixabay STF
Sem certeza dos efeitos nocivos, campos elétricos devem seguir padrões da OMS
Decisão é da maioria do STF
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Crédito: Leo Pinheiro/Fotos Públicas -
Crédito flickr/stjnoticias 1ª Seção do STJ
STJ deve iniciar julgamento de causa tributária bilionária
Está na pauta inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
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Retrospectiva 2016
Farmácia é processada ao exigir degustação de remédios
Objetivo era conhecer detalhes sobre sabor e textura
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Sessão Plenária do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Sessão do STF – 08/06
Na pauta: empresas distribuidoras de energia elétrica devem reduzir campo eletromagnético das linhas de transmissão?