Últimas Notícias sobre Justiça
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Danos morais
TRT3 nega indenização para trabalhador amigo de vítimas da tragédia de Brumadinho
Magistrados consideraram que o pedido não comprovou vínculo ‘afetivo extremamente próximo, com convívio diário’
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Caso Isa Penna
TJSP condena criminalmente Fernando Cury por importunação sexual contra Isa Penna
Em dezembro de 2020, o ex-deputado foi flagrado pelas câmeras da Alesp ao apalapar a ex-colega
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arbitragem
Valor médio das ações em arbitragem cresceu 40% em 2023, aponta CAM-CCBC
Relatório da CAM-CCBC indica aumento de 14% de novos casos para arbitragem de 2022 para 2023
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Tragédia no RS
MPF questiona critérios do governo federal para cadastro do Auxílio Reconstrução no RS
MPF afirma que a MP 1219/2024 não esclarece como será estabelecido e identificado endereços elegíveis para recebimento do benefício
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CNJ
Médias e Grandes empresas têm até 30 de maio para se cadastrar no Domicílio Judicial
Para as empresas do Rio Grande do Sul, o prazo foi estendido para 30 de setembro
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Política judiciária
CNJ aprova resolução que regulamenta implementação do juiz de garantias; veja acórdão
Juiz atuará para garantir os direitos individuais de pessoas investigadas e a legalidade das investigações
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Justiça em Números
Justiça recebeu 35 milhões de novos processos em 2023, 9,4% a mais que em 2022
Relatório Justiça em Números 2024 mostra que estoque do fim do ano passado era de 83,8 milhões de processos, número superior ao ano anterior
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Consumidor
Advogado não deve receber honorários se não há pretensão resistida, decide TJSP
TJSP entendeu que, pela falta de resistência da ré em depositar o valor pretendido, o autor da ação deve se encarregar do ônus do honorário