Últimas Notícias sobre Segurança Jurídica e Investimento
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Sede da PGR em Brasília / Crédito: Antonio Augusto / Secom / PGR. CONTEÚDO PATROCINADO
A palavra da PGR sobre a falha no dever de revelação dos árbitros
Augusto Aras defende que a lacuna, por si só, não prova imparcialidade nem sustenta anulação de uma sentença; entenda argumentos
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PL que permite a tabelião de notas atuar como árbitro preocupa especialistas
Eles dizem que emenda no Marco Legal das Garantias geraria confusão e insegurança jurídica; texto depende de novo aval da Câmara
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Falta de revelação por árbitro não significa parcialidade, dizem especialistas
Práticas internacionais podem nortear equilíbrio para evitar conflito de interesses e questionamentos na Justiça
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Como o termo de arbitragem pode ajudar a lidar com divergências entre árbitros
TJSP anulou uma sentença após árbitro se abster de votar. Lei não prevê alternativas para situações semelhantes
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Único meio para contestar sentença arbitral é ação anulatória prevista em lei
Decisão não pode ser revertida por instrumentos que têm outros objetivos, como a reclamação, segundo advogados que atuam na área
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Por segurança, cláusula arbitral no estatuto de empresas deve esclarecer aplicação
Investidores minoritários da Americanas tentam escapar de arbitragem. Para evitar dúvidas, rol exemplificativo é recomendado
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Decisão do TJSP que diferencia não revelação de parcialidade é celebrada por especialistas
Magistrado reconheceu que um dos árbitros violou dever de revelação de possível conflito, mas entendeu que o fato não registrado não interferiu na sentença
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STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Conteúdo patrocinado
Arbitragem: como juristas veem a contestação do dever de revelação no STF
Especialistas advertem para riscos de Supremo adotar critérios diferentes dos internacionais, mas há defenda modulação por mais segurança