Bárbara Mengardo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai esperar o Supremo Tribunal Federal bater o martelo em uma discussão muito aguardada pela Fazenda Nacional e por advogados tributaristas: a incidência do Imposto de Renda sobre juros de mora.
Mesmo com o julgamento iniciado e dois votos proferidos, a 1ª Seção do STJ decidiu, nesta quarta-feira (24/6), sobrestar  o Resp 1470443, que será analisado sob o rito dos recursos repetitivos.
A maioria dos ministros votou pela suspensão por entender que uma decisão tomada pelo STJ poderia ser alterada futuramente. “O que adianta decidir e amanhã o Supremo passar a régua?”, questionou o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Na Suprema Corte, a controvérsia já teve repercussão geral reconhecida no RE 855091, de relatoria do ministro Dias Toffoli. Não há previsão de quando o julgamento será iniciado.
Houve ministros, porém, contrários ao adiamento do julgamento no STJ. A ministra Regina Helena Costa defendeu que seria possível analisar os aspectos infraconstitucionais do caso, enquanto o STF julgaria os assuntos constitucionais. Ela destacou que a análise pelo Supremo ainda deve demorar.
O processo do STJ já contava com dois votos, em sentidos opostos. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, opinou pela tributação da verba. A ministra Regina Helena defendeu a não incidência do Imposto de Renda.
O advogado da parte no processo, Julio Bonafonte, do Foz Sociedade de Advogados, diz que o sobrestamento prejudica principalmente pessoas físicas com precatórios a receber. Segundo o advogado, o Estado de São Paulo e os municípios paulistas têm retido o Imposto de Renda sobre os juros de mora

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JOTA

Ministros da 1ª Seção decidem esperar STF definir se juros de mora devem ser tributados pelo Imposto de Renda

STJ à espera do Supremo

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