A holandesa SBM aceitou pagar até R$ 1 bilhão - US$ 270 milhões - em multas para reduzir suas punições pela Controladoria Geral da União (CGU), como informou nesta <a href="http://oglobo.globo.com/brasil/empresa-holandesa-sbm-pagara-1-bilhao-petrobras-17697125">terça-feira (06/10) o jornal O Globo</a>.
Parte desse valor será pago em dinheiro e um percentual menor, em serviços à Petrobras. Técnicos da CGU e representantes da empresa negociam fatias de 65% em dinheiro e 35% em serviços, mas essa quantidade não está definida ainda. Após a conclusão das negociações com a CGU, o acordo de leniência será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A companhia holandesa é uma das cinco pessoas jurídicas que negociam com a CGU acordos de leniência em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR). O procedimento foi criado a partir da regulamentação da Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, em vigor há 20 meses (12.846). O decreto de regulamentação (8.420) saiu em março último.
Um primeiro lote de PAR foi aberto ainda no fim do ano passado, envolvendo oito companhias. Delas, a Engevix, a Galvão Engenharia, a OAS e a UTC se disseram abertas a negociar acordos de leniência com a CGU. A conclusão destes processos deve ocorrer no fim do mês que vem. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e pode incluir multas e, algo muito pior na visão das empresas: a proibição de contratar com a Administração Pública.
Até agora, a CGU abriu mais de 30 processos desse tipo, cada um voltado à responsabilização de uma pessoa jurídica diferente. Entre as que fazem parte do primeiro lote de PAR, a IESA, Mendes Júnior e Camargo Corrêa informaram que não têm interesse em fazer acordo de leniência com os investigadores.
A Camargo Corrêa, por outro lado, foi a primeira empresa a assinar um acordo de leniência plus com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e contribui em ambos os processos abertos no Cade relativos à operação Lava Jato.
Em um deles, a Camargo Corrêa fornece informações sobre contratos da Petrobras. No outro, sobre licitações da Eletronuclear para a construção da usina nuclear de Angra 3.
Procuradas, apenas a Galvão Engenharia respondeu que não comentaria o assunto. Até a publicação da reportagem, a OAS e a UTC não encaminharam os comentários e ninguém foi encontrado para responder pela Engevix.

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JOTA

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