Luiz Orlando Carneiro

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou, na Justiça de primeira instância de Brasília,  ação de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), por ter ele deixado de fornecer ao MPF informações necessárias em inquérito que apura supostas irregularidades na ocupação de cargos comissionados naquela Casa do Legislativo. O presidente do Senado ignorou sete ofícios reiterando o pedido de informações.
De acordo com a petição inicial, o procedimento que tramita na Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) foi aberto em outubro de 2013, a fim de apurar se existe desproporção entre o número de servidores efetivos e comissionais no quadro de pessoal do Senado e se há desvio de função por parte dos ocupantes de cargos em comissão.
Além da relação de ocupantes de cargos comissionados, o MPF solicitou, à época, informações referentes à remuneração e lotações desses funcionários, horário de expediente e a atividade desenvolvida pelos profissionais. E também para saber se eles desempenhavam atividades de direção, chefia e assessoramento e se eram ou não filiados a partidos políticos. O presidente do Senado deveria, ainda, explicar como é feito o controle de frequência dos comissionados e a quantidade de candidatos aprovados em concursos públicos – ainda vigentes – que aguardavam nomeação.
De acordo com a ação civil de improbidade administrativa, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, um segundo ofício foi enviado em dezembro e 2013 e, desde então, outros cinco, foram elaborados com o mesmo propósito. Nenhum deles, no entanto, foi atendido pelo presidente do Senado. Nem mesmo a advertência de que “a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições ministeriais” poderiam implicar responsabilização penal, civil e administrativa surtiu efeito. Diante da situação, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a reiterada omissão do presidente do Senado.
Além de propor a abertura de processo por improbidade, o Núcleo de Combate à corrupção da PRDF encaminhou o inquérito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe apresentar eventual ação penal contra o presidente do Senado.

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JOTA

Ação questiona não fornecimento de informações sobre ocupação de cargos comissionados.

MP ajuizou ação de improbidade contra Renan Calheiros

Ação questiona não fornecimento de informações sobre ocupação de cargos comissionados.