3ª Turma do STJ

STJ rejeita penhora de conta poupança

Para ministros 3ª Turma, impenhorabilidade só pode ser relativizada com elementos concretos

Crédito: CNJ/Divulgação

É preciso ter elementos concretos para relativizar a regra da impenhorabilidade de parte dos vencimentos de uma pessoa.  Foi o que reforçou, nesta quinta-feira (01/12), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar caso em que foi autorizada a penhora on-line de uma conta poupança. A decisão foi unânime. A turma foi […]

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