STJ

Para STJ, música na internet configura execução pública

Ministros autorizam Ecad a cobrar direito autoral por músicas tocadas na web

Crédito: Pixabay/divulgação

* Matéria atualizada às 11h10 para acréscimo de informações  A transmissão de músicas pela internet configura exibição pública das obras. Dessa forma, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais das empresas que disponibilizam as canções online. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (8/02), pela 2ª Seção do Superior Tribunal de […]

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