* Matéria atualizada às 11h10 para acréscimo de informações A transmissão de músicas pela internet configura exibição pública das obras. Dessa forma, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais das empresas que disponibilizam as canções online. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (8/02), pela 2ª Seção do Superior Tribunal de […]
STJ
Para STJ, música na internet configura execução pública
Ministros autorizam Ecad a cobrar direito autoral por músicas tocadas na web
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