Mariana Muniz

A lei que obriga as pessoas transexuais a usarem banheiros públicos que correspondam ao gênero registrado na certidão de nascimento poderia ter sido revogada na última quarta-feira (21/12), mas os deputados do estado norte-americano da Carolina do Norte não conseguiram chegar a um acordo.
Os parlamentares se reuniram numa sessão especial convocada pelo governador eleito do estado, o democrata Ray Cooper. Trata-se de uma tentativa de reestabelecer direitos que o polêmico texto restringiu a pessoas trans no estado, desde que foi aprovado em 23 de março deste ano.
A lei tem enfrentado forte oposição por parte da sociedade civil, empresas e órgãos estatais. Além disso, a norma, que fere as proteções para as pessoas LGBT, também ganhou repercussão negativa em torno da comunidade internacional e foi tema da campanha presidencial que elegeu Donald Trump para comandar a Casa Branca nos próximos quatro anos.
A aprovação da lei em março colocou a Carolina do Norte em um debate nacional sobre os direitos das pessoas transgêneras e há a estimativa de que tenha prejudicado economicamente o estado. A empresa de pagamentos on-line PayPal, por exemplo, cancelou um projeto de abrir um centro que geraria 400 empregos no estado.
A defesa do projeto de lei contribuiu para que o governador Pat McCrory amargasse uma derrota nas urnas. Nas eleições de novembro, ele foi derrotado pelo democrata Cooper, que assumirá o cargo em janeiro.
Os defensores da lei dizem que o objetivo é proteger as mulheres de possíveis agressores nos banheiros públicos. O republicano McCrory chegou a apresentar uma demanda contra o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em defesa da lei e pediu aos tribunais federais que decidissem a questão.
O Departamento de Justiça respondeu com uma contra-demanda de direitos civis, acusando a lei de ser discriminatória.
A procuradora-geral norte-americana, Loretta Lynch, classificou a lei como "discriminação apoiada pelo Estado" e a comparou com as leis de segregação racial e de proibição do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.
A lei não é rechaçada apenas pelo partido democrata. O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou em junho - quando ainda era pré-candidato à Casa Branca - que é a favor de que as pessoas  trans "usem o banheiro que acharem mais apropriado".

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JOTA

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