Defensoria Pública

Defensoria alerta o STF sobre descumprimento de decisão sobre sistema carcerário

Estados não estão promovendo audiências de custódia.

As defensorias públicas dos estados informaram ao Supremo Tribunal Federal que está sendo descumprida decisão da Corte que determinou a realização de audiências de custodia logo após a prisão em flagrante de pessoas suspeitas da prática de crimes. Em petição protocolada no Supremo, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) revela que pediu dados sobre […]

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