Redação JOTA

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu neste sábado a solidariedade de seus antigos colegas da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Em nota divulgada hoje, 23 juízes e um desembargador (juiz do TRF5) dizem que o ministro tem sido vítima de “grave atentado à sua independência judicial e sobretudo à sua honra pessoal”, pelo voto em favor da liberdade a investigados na operação Lava Jato.
Os votos que estão no centro da polêmica foram em julgamentos de habeas corpus na 5ª Turma do STJ, onde Ribeiro Dantas é relator dos processos relacionados à Lava Jato. Nos cinco casos, ele votou para dar liberdade a pessoas presas por ordem do juiz Sérgio Moro.
Em 3 de dezembro, o ministro votou para conceder liberdade a Marcelo Odebrecht, então ainda presidente da construtora que leva o nome de sua família, e ao executivo da empresa Márcio Faria. Os ministros Jorge Mussi e Felix Fischer, respectivamente, pediram vista. O caso deve ser votado na próxima semana, antes do recesso do Judiciário.
<a style="color: #ff0000;" title="Com relator isolado, 5ª Turma do STJ mantém presos executivos da Andrade Gutierrez" href="jota.info/com-relator-isolado-5a-turma-do-stj-mantem-presos-executivos-da-andrade-gutierrez">5ª Turma do STJ mantém presos executivos da Andrade Gutierrez</a>
Já na quinta-feira (10), o decano do STJ e presidente da 5ª Turma, Felix Fischer, devolveu vista de outros três HCs em que Ribeiro Dantas, como relator, tinha votado pela liberdade dos executivos da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão e do publicitário Ricardo Hoffmann, já condenado por Moro a 12 anos e 10 meses de prisão. <a href="https://www.jota.info/com-relator-isolado-5a-turma-do-stj-mantem-presos-executivos-da-andrade-gutierrez">Fischer votou contra a concessão dos HCs e foi seguido pelos demais ministros. Os três julgamentos terminaram 4x1</a>.
<a title="Voto de Ribeiro Dantas para libertar Marcelo Odebrecht" href="https://www.jota.info/integra-do-voto-do-min-ribeiro-dantas-no-habeas-corpus-de-marcelo-odebrecht">Na justificativa de seus votos, Ribeiro Dantas alega que não há risco de fuga</a> nem indícios de que vá haver algum tipo de obstrução da Justiça ou ocultação de bens. Ele também determinou a aplicação de medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, proibição de ausentar-se do país e afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações.
Na nota de solidariedade divulgada hoje, os magistrados federais do RN defendem a reputação de Ribeiro Dantas e atribuem ao momento político os ataques que tem recebido:
"Os Juízes Federais norte-rio-grandenses têm o dever institucional de prestar um testemunho à sociedade brasileira quanto à seriedade, a probidade, a retidão e a firmeza de propósitos do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao longo de toda a sua trajetória profissional (…) Trata-se de magistrado de reconhecido valor, que merece o crédito dos cidadãos brasileiros, sendo absolutamente lamentável que tenha sua sólida reputação irresponsavelmente desconstruída em função do conturbado momento político que vive o país."
Desconfiança e apoio 
Mesmo antes de votar a favor da liberdade dos executivos, Ribeiro Dantas tem sido alvo de desconfianças. Sua indicação teve apoio do PMDB e é descrita nos bastidores do governo como uma imposição de Renan Calheiros, à qual a presidente Dilma Rousseff não teve força para se opor, dada a fragilidade política.
Setores do PMDB ridicularizam essa versão, afirmando que para o governo só há imposição e indicação política quando o escolhido não é próximo ao PT e destacando a trajetória profissional e o prestígio no mundo jurídico que o atual ministro já possuía.
<a style="color: #ff0000;" title="STF disse, em 1992, que Senado tinha poder para barrar o impeachment" href="https://www.jota.info/stf-disse-em-1992-que-senado-tinha-poder-para-barrar-o-impeachment">STF disse, em 92, que Senado podia barrar impeachment</a>
Dilma indicou Ribeiro Dantas, então presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para uma vaga no STJ em 17 de agosto deste ano. Seu nome fazia parte da lista tríplice encaminhada pelo próprio STJ à presidente. Em uma votação apertada entre os ministros, ele havia ficado em segundo lugar, com 20 votos, ante 21 para o desembagador Joel Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Com 18 votos, havia ficado em terceiro Fernando Quadros, do TRF4.
Também houve uma citação truncada ao nome de Ribeiro Dantas na <a title="gravação que levou à prisão do senador Delcídio do Amaral " href="http://cdn2.jota.info/wp-content/uploads/2015/11/degravacao_1-2.pdf">gravação que levou à prisão do senador Delcídio do Amaral </a>(PT-MS). Segundo relato do senador, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teria dito a ele que "muito possivelmente”, Marcelo Odebrecht seria libertado pela 5ª Turma do STJ. Depois o advogado de Cerveró afirmou: "A decisão foi muito...a decisão que negou pro Dantas, né, foi muito… sem nada né, literalmente assim: deixa jogar pra turma”. Delcídio finalizou: "Pois é, jogar pra turma pra turma julgar né. Isso acho que é bom”.
A citação, que trata mais da 5ª Turma como um todo que dele pessoalmente, gerou constrangimento no STJ. Mas a impressão geral é de que Ribeiro Dantas está isolado no entendimento sobre a manutenção da prisão preventiva, mas mantém a confiança dos colegas de tribunal e de membros do Ministério Público.
<a style="color: #ff0000;" title="“Desarmonia entre Poderes é inconstitucional”, diz Temer " href="jota.info/desarmonia-entre-poderes-e-inconstitucional-diz-michel-temer">“Desarmonia entre Poderes é inconstitucional”, diz Temer </a>
Na última quinta-feira, ele recebeu o apoio do ministro Gurgel de Faria, que, embora tenha votado contra seu relatório, citou seu currículo e afirmou: “Sua atuação se resume em: brilhante”. O apoio foi endossado pelos ministros da 5ª Turma e pelo subprocurador da República Mário José Gisi.
O próprio site do STJ, ao divulgar no último dia 26 o voto de Ribeiro Dantas contra a liberdade ao ex-deputado Pedro Corrêa, lembrou que o ministro já havia negado habeas corpus a ex-diretores da Petrobras, como Renato Duque (Serviços) e Nestor Cerveró (Área Internacional), ao empresário Carlos Habib Chater, ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, a João Vaccari Neto, ex-secretário de Finanças do PT e até a<a title="STJ nega liberdade a Marcelo Odebrecht" href="https://www.jota.info/stj-nega-hc-a-marcelo-odebrecht"> Marcelo Odebrecht, em outro julgamento</a>.
Leia abaixo a íntegra da nota de solidariedade divulgada neste sábado:
Os Juízes Federais norte-riograndenses vêm a público expressar sua mais irrestrita solidariedade ao Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também potiguar, que há alguns dias tem sido vítima de grave atentado à sua independência judicial e sobretudo à sua honra pessoal em função de voto proferido em processo criminal vinculado à chamada Operação Lava Jato.
A independência judicial é o primeiro valor dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, elaborados sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento, que expressa o consenso internacional sobre os valores essenciais da ética judicial, define a independência judicial como “um pré-requisito do estado de Direito e uma garantia fundamental de um julgamento justo”.
Nenhuma democracia floresceu sem independência judicial, simplesmente porque não há como garantir direitos sem juízes que decidam corajosamente segundo suas convicções, ainda que em desacordo com a opinião pública, no afã de fazer valer a ordem jurídica. A História é pródiga em exemplos sobre os graves danos ao processo democrático nas civilizações que descuraram da defesa intransigente da independência de seus juízes, em particular no processo penal, que constitui o instrumento mais genuíno de salvaguarda da liberdade individual.
O Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas teve sua independência judicial severa e inseconsequentemente agredida nos últimos dias em função de um voto proferido legítima e fundamentadamente, segundo os limites interpretativos que lhe conferem a Constituição e as leis brasileiras. O processo penal é uma disciplina jurídica particularmente complexa e o espaço institucional para seu desenvolvimento é exclusivamente o Poder Judiciário. Desde tempos imemoriais, como expresso até mesmo no Evangelho, nossa civilização aprendeu lição valorosa quanto aos riscos de interferência da opinião pública nos julgamentos criminais.
Os Juízes Federais norte-rio-grandenses têm o dever institucional de prestar um testemunho à sociedade brasileira quanto à seriedade, a probidade, a retidão e a firmeza de propósitos do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao longo de toda a sua trajetória profissional, como Promotor de Justiça no Ministério Público do Rio Grande do Norte, Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Procurador da República no Rio Grande do Norte e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim como docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Trata-se de magistrado de reconhecido valor, que merece o crédito dos cidadãos brasileiros, sendo absolutamente lamentável que tenha sua sólida reputação irresponsavelmente desconstruída em função do conturbado momento político que vive o país.
Natal, 12 de dezembro de 2015.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR 
Desembargador Federal – TRF5
WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR 
Juiz Federal da 2ª Vara – JFRN
MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO 
Juiz Federal da 1ª Vara – JFRN
IVAN LIRA DE CARVALHO 
Juiz Federal da 5ª Vara – JFRN
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA 
Juiz Federal da 4ª Vara – JFRN
MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO 
Juiz Federal da 16ª Vara - JFPB
MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO 
Juiz Federal da 6ª Vara – JFRN
ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS 
Juiz Federal da 2ª Relatoria da Turma Recursal – JFRN
FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES 
Juiz Federal Presidente da Turma Recursal – JFRN
CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA 
Juiz Federal da 1ª Relatoria da Turma Recursal – JFRN
JOSÉ CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA 
Juiz Federal da 3ª Vara – JFRN
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA 
Juiz Federal da 7ª Vara – JFRN
MARIA JÚLIA TAVARES DO CARMO PINHEIRO NUNES 
Juíza Federal da 13ª Vara – JFRN
HALLISON REGO BEZERRA 
Juiz Federal da 15ª Vara – JFRN
LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA 
Juiz Federal da 10ª Vara – JFRN
ORLAN DONATO ROCHA 
Juiz Federal da 8ª Vara – JFRN
MADJA DE SOUZA MOURA FLORÊNCIO 
Juíza Federal da 32ª Vara - JFPE
ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO 
Juiz Federal da 11ª Vara – JFRN
SOPHIA NÓBREGA CÂMARA LIMA 
Juíza Federal da 9ª Vara – JFRN
GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE 
Juíza Federal Substituta da 4ª Vara – JFRN
MARIO AZEVEDO JAMBO 
Juiz Federal Substituto da 2ª Vara – JFRN
JANINE DE MEDEIROS SOUZA BEZERRA 
Juíza Federal Substituta da 3ª Vara – JFRN
GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 
Juiz Federal Substituto da 14ª Vara – JFRN
MONIKY MAYARA COSTA FONSÊCA DANTAS 
Juíza Federal Substituta da 10ª Vara, em substituição na 12ª Vara - JFRN

Ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

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JOTA

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