RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3)
  
RELATOR	:	MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	
RECORRENTE	:	S M 	
ADVOGADOS	:	SUZI DALPASQUALE E OUTRO(S)	
  	 	MARCIA LUCIA CAMARA GROSS E OUTRO(S)	
RECORRENTE	:	C P W 	
ADVOGADO	:	KARIN WOLF E OUTRO(S)	
RECORRIDO 	:	OS MESMOS 	
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA: 
Trata-se, na origem, de ação de reconhecimento e dissolução de união concubinária com pedido de partilha de bens e alimentos e/ou indenização por serviços prestados ajuizada por S. M. em desfavor de C. P. W e julgada parcialmente procedente, condenando-se o réu a pagar alimentos no valor equivalente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos mensais (fls. 300/309).
Ambas as partes apelaram, e a Corte estadual desproveu o recurso do réu e deu parcial provimento ao da autora em acórdão assim ementado:
"APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE CONCUBINATO IMPURO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRIBUIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO. ALIMENTOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA CONCUBINA DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. IMPOSSIBILIDADE.
 Mesmo na relação de concubinato (art. 1727 CC), faz jus à alimentos a mulher que, por mais de quarenta anos, foi sustentada pelo homem, tendo abdicado de sua profissão em razão do relacionamento.
No concubinato ocorrem os efeitos patrimoniais de uma sociedade de fato, sendo imprescindível, para que haja partilha, a prova do esforço comum na aquisição do patrimônio .
Em uma relação afetiva não há como se vislumbrar um caráter econômico, mensurando-se monetariamente os cuidados e dedicação que um destina ao outro, equiparando-os a 'serviços prestados'. Não se trata de 'serviços', mas de troca de afeto, amor, dedicação, companheirismo.
RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. UNÂNIME.
RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA" (e-STJ, fl. 381).
Os embargos declaratórios opostos por C. P. W. foram rejeitados (e-STJ, fls. 415/421).  
Ambas as partes interpuseram recurso especial (fls. 429/439 e 475/510).
Ao recurso de S. M. o Ministro Massami Uyeda negou seguimento por decisão monocrática (fls. 608/609); na sequência, a Terceira Turma negou provimento ao agravo regimental por ela apresentado (acórdão de fls. 628/631).
Remanesceu o recurso especial de C. P. W. (fls. 475/510), no qual o recorrente sustenta as seguintes teses:
a) violação do art. 535, I e II, do CPC visto que o TJRS não emitiu nenhum pronunciamento sobre a alegada inexistência de amparo para a condenação à prestação de alimentos à parte recorrida, tendo em vista o reconhecimento de caracterização apenas de concubinato impuro, e não de união estável;
b) afronta aos arts. 1.694, caput e § 1º, 1.695 e 1.727 do Código Civil, pois não se pode atribuir consequências idênticas ao concubinato impuro e à união estável;
c) dissídio jurisprudencial.
As contrarrazões foram apresentadas (e-STJ, fls. 532/538).
Inadmitido o recurso na origem (e-STJ, fls. 551/560), ascenderam os autos por força de provimento do agravo de instrumento n. 1.185.337 pelo Ministro Massami Uyeda (e-STJ, fl. 634).
É o relatório. 

RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3)

EMENTA
RECURSO ESPECIAL. CONCUBINATO DE LONGA DURAÇÃO. CONDENAÇÃO A ALIMENTOS. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DE LEI FEDERAL. CASO PECULIARÍSSIMO. PRESERVAÇÃO DA FAMÍLIA X DIGNIDADE E SOLIDARIEDADE HUMANAS. SUSTENTO DA ALIMENTANDA PELO ALIMENTANTE POR QUATRO DÉCADAS. DECISÃO. MANUTENÇÃO DE SITUAÇÃO FÁTICA PREEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE RISCO PARA A FAMÍLIA EM RAZÃO DO DECURSO DO TEMPO. COMPROVADO RISCO DE DEIXAR DESASSISTIDA PESSOA IDOSA.  INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE E SOLIDARIEDADE HUMANAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. 
1. De regra, o reconhecimento da existência e dissolução de concubinato impuro, ainda que de longa duração, não gera o dever de prestar alimentos a concubina, pois a família é um bem a ser preservado a qualquer custo. 
2. Nada obstante, dada a peculiaridade do caso e em face da incidência dos princípios da dignidade e solidariedade humanas, há de se manter a obrigação de prestação de alimentos a concubina idosa que os recebeu por mais de quatro décadas, sob pena de causar-lhe desamparo, mormente quando o longo decurso do tempo afasta qualquer riso de desestruturação familiar para o prestador de alimentos.
3. O acórdão recorrido, com base na existência de circunstâncias peculiaríssimas – ser a alimentanda septuagenária e ter, na sua juventude, desistido de sua atividade profissional para dedicar-se ao alimentante; haver prova inconteste da dependência econômica; ter o alimentante, ao longo dos quarenta anos em que perdurou o relacionamento amoroso, provido espontaneamente o sustento da alimentanda –, determinou que o recorrente voltasse a prover o sustento da recorrida. Ao assim decidir, amparou-se em interpretação que evitou solução absurda e manifestamente injusta do caso submetido à deliberação jurisprudencial.
4. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes tratam de situações fáticas diversas.
5. Recurso especial conhecido em parte e desprovido.

  

    

 VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator): 
I - Violação do art. 535 do CPC
Afasto a alegada ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, porquanto a Corte de origem examinou e decidiu, de modo claro e objetivo, as questões que delimitaram a controvérsia, não se verificando nenhum vício – omissão, obscuridade ou contradição – que possa nulificar o acórdão recorrido.
A respeito do deferimento de alimentos em prol de S. M., o TJRS entendeu que, embora tenha sido reconhecida a existência de concubinato, o caso apresentava particularidades, a saber, ter a união perdurado por cerca de quarenta anos e ter sido demonstrado que havia relação de dependência econômica entre as partes, notadamente porque a mulher teria abdicado de sua carreira profissional para dedicar-se exclusivamente ao recorrente. Transcrevo, por oportuno, excerto do julgado: 
"Nesse contexto, a prova produzida nos autos ampara a versão da autora, no sentido de que as partes mantiveram um relacionamento paralelo ao casamento do réu por cerca de 40 anos.
Quanto à dependência financeira, o próprio demandado admitiu que a sustentava. Suely abandonou sua atividade profissional em julho de 1961 (fl. 55), passando a viver às expensas de Cláudio, que inclusive assinou sua CTPS [...], apenas para fins previdenciários. 
[...]
Destarte, cai por terra a alegação de inexistência da dependência econômica da autora, não podendo ela, aos 73 anos de idade,  ficar totalmente desamparada. Se o réu optou por sustentá-la, desde quando ainda era jovem, bonita e saudável, muito mais o deve agora, quando surgem os problemas de saúde em decorrência da idade avançada, sendo impossível o ingresso no mercado de trabalho (e-STJ, fls. 386/387).
Esclareça-se que o fato de o julgamento não ter correspondido à expectativa da parte não constitui hipótese de cabimento dos aclaratórios, tampouco caracteriza vício no julgado. 
Por fim, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, mesmo no casos em que a parte interpõe recurso com o objetivo de prequestionamento, é preciso que o aresto impugnado contenha em si alguma das imperfeições elencadas no art. 535 do CPC. 
II - Afronta ao art. 1.727  do CC
Com relação ao disposto no art. 1.727 do Código Civil, não há como admitir o recurso, porquanto o recorrente limitou-se a apontar afronta ao referido dispositivo legal sem, contudo, demonstrar, de forma inequívoca e fundamentada, como ocorrera a alegada ofensa no acórdão recorrido. 
Dessa forma, em prejuízo da compreensão da controvérsia, não foi demonstrada, com clareza e precisão, a necessidade de reforma do acórdão recorrido. Aplicável, assim, a Súmula n. 284/STF: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”.
III - Contrariedade aos arts. 1.694 e 1.695 do CC
No que concerne à alegada contrariedade aos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil, o recorrente argumenta que ela decorreria do fato de ter sido reconhecida a existência de concubinato entre as partes, já desfeito; contudo, o acórdão recorrido impôs a obrigação de prestar alimentos. 
Aduz que os referidos dispositivos só fazem menção ao direito alimentar entre parentes, cônjuges ou companheiros, nada dispondo sobre eventual dever de prestar alimentos a concubinas.
Antes de passar à análise das proposições, entendo oportuno registrar que foram assentadas algumas premissas fáticas nas instâncias ordinárias, que tornam o caso peculiar, a saber: a) o relacionamento amoroso entre as partes perdurou por mais de quarenta anos; b) havia relação de dependência econômica entre as partes, uma vez que a recorrida abandonou sua carreira para dedicar-se exclusivamente ao recorrente; c) ele, por sua vez, prestou alimentos espontaneamente, por mais de quatro décadas; d) a recorrida, agora, já é idosa (septuagenária), tem problemas de saúde em decorrência da idade avançada, sendo impossível seu ingresso no mercado de trabalho.

Ora, não obstante as alegações do recorrente, a questão alimentar não está restrita a dois dispositivos isolados do Código Civil; há várias outras referências ao tema, por exemplo, no capítulo que trata da responsabilidade civil (art. 948, II) e no que dispõe sobre os atos unilaterais/gestão de negócios (art. 871).
Está claro que o direito alimentar é muito mais amplo do que supõe o recorrente, exigindo cautela por parte do julgador, que deve encontrar o ponto exato de equilíbrio seja para fixar, seja para afastar o dever de alimentar ou o de prover o sustento de determinada pessoa.
A leitura do acórdão recorrido evidencia que o julgador não se apegou a formalismos exagerados nem se esqueceu dos princípios basilares do Direito. A propósito, como salienta Ronald Dworkin, "o Direito tem uma função na comunidade a que pertence" e, segundo a visão positivista, complementa: "[...] seria prover a certeza e regulação, a fim de que a vida coletiva possa ser mais eficiente, de modo que as pessoas possam planejar suas vidas sabendo quais regras a polícia ou o Estado vai obrigá-las a cumprir".
É certo que muitos autores, inclusive o próprio Dworkin, vêm questionando a visão positivista, pura e simples, do Direito. Ele já se manifestou no sentido de que o Direito, além daquela finalidade, deveria "procurar ajudar a preservar aquilo que deveríamos chamar de integridade da regência, do governo, da comunidade, de modo que a comunidade fosse regida por princípios, e não apenas por regras que pudessem ser incoerentes com os princípios" (apud NETO, Menelick de Carvalho. A interpretação das leis: um problema metajurídico ou uma questão essencial do Direito: de Hans Kelsen a Ronald Dworkin. Cadernos da Escola do Legislativo. Belo Horizonte, 3(5): 27-71, jan./jun.1997).
A regra contida nos dispositivos do Código Civil acima referidos não apresenta nenhuma incoerência entre ela e qualquer princípio basilar do Direito; ao contrário, foi estabelecida com o escopo de dar máxima efetividade ao princípio da preservação da família.
Todavia, a leitura do acórdão recorrido evidencia que o presente feito apresenta peculiaridades que tornam o caso excepcionalíssimo. Não se trata, aqui, de aplicação da letra pura e simples da lei, pois essas singularidades demonstram a incidência simultânea de mais de um  princípio no caso concreto, o da preservação da família e os da dignidade e da solidariedade humanas, que devem ser avaliados para se verificar qual deve reger o caso concreto.
Indago: que dano ou prejuízo uma relação extraconjugal desfeita depois de mais de quarenta anos pode acarretar à família do recorrente?
Que família, a esta altura, tem-se a preservar?
Por outro lado, se o recorrente, espontaneamente, proveu o sustento da recorrida, durante esse longo período de relacionamento amoroso, por que, agora, quando ela já é septuagenária, deve ficar desamparada e dessasistida?
Ora, o acórdão recorrido destacou a situação excepcional do caso, suas especificidades e peculiaridades, tendo concluído, com base na análise do acervo probatório (documental e testemunhal), que as partes mantiveram um relacionamento de longa duração (quarenta anos); que ficou comprovada a dependência financeira da recorrida em relação ao recorrente, tendo ele próprio admitido que a sustentava; que a recorrida abandonou sua atividade profissional em meados do ano de 1961, passando a viver às expensas do recorrente; que não é razoável que a recorrida, septuagenária, fique desamparada, mormente se o recorrente optou por sustentá-la quando ainda era jovem e saudável (fls. 386/387).
A resposta às indagações feitas surge claramente dos autos. Ficou evidenciada, com o decurso do tempo, a inexistência de risco à desestruturação da família do recorrente, bem como a possibilidade de exposição de pessoa já idosa a desamparo financeiro, tendo em vista que foi o próprio recorrente quem proveu o sustento, o que vale dizer, foi ele quem deu ensejo a essa situação e não pode, agora, beneficiar-se dos próprios atos. É evidente que, no caso específico, há uma convergência de princípios, de modo que é preciso conciliá-los para aplicar aqueles adequados a embasar a decisão, a saber, os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa  humana, pelas razões já exaustivamente expostas.
Em reforço a esse entendimento, relembro que se há de fazer uma distinção entre regras e princípios, que, segundo Dworkin, é de natureza lógica. As regras são normas concretas de aplicação específica e os princípios são diretivas jurídicas genéricas que sempre necessitam de interpretação. Ambos, no entanto, são mandatos que expressam o caráter de obrigação. As regras são aplicáveis à maneira do "tudo ou nada", ao passo que os princípios, mesmo aqueles que "mais se assemelham às regras não apresentam consequências jurídicas que se seguem automaticamente quando as condições são dadas" (Levando os sireitos a sério, São Paulo: Martins Fontes, 2002,  p. 40).
No caso das regras, constatada a existência de duas regras em conflito, é certo que uma delas não pode ser válida. Por sua vez, verificada a possibilidade de incidência de mais de um princípio no caso concreto e considerando que eles não se confundem com fins e objetivos, descabe ponderar acerca dos bens que eles representam, até porque ambos subsistirão hígidos no sistema. Os princípios não podem ser estabelecidos ou derrogados de acordo com a vontade do intérprete. Daí o critério da adequação – e não o da ponderação – para se verificar o princípio aplicável ao caso. 
IV - Dissídio jurisprudencial
Como exaustivamente registrado, no acórdão proferido pela Corte de origem (fls. 381/400), entendeu-se que, apesar do reconhecimento de que o relacionamento havido entre as partes era o que se chama de "concubinato impuro", dadas as especificidades do caso concreto – época em que teve início o relacionamento entre as partes (1961); a respectiva duração (quarenta anos); reconhecimento da dependência econômica da recorrida; o fato de o recorrente, espontaneamente, ter provido o sustento da parte adversa –, a alimentanda fazia jus à percepção de alimentos após o término da relação concubinária. 
No recurso especial, entretanto, o recorrente, a título de divergência pretoriana, colaciona  julgado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, embora trate dos reflexos do reconhecimento de concubinato impuro de longa duração, o que assemelharia as circunstâncias de um e de outro caso, nada dispôs sobre eventual dependência econômica entre as partes ou sobre o reconhecimento de que uma delas, ao longo dos quase quarenta anos de relacionamento, entendeu por bem, espontaneamente, prover o sustento da outra.
Aliás, o recorrente não conseguiu demonstrar, por meio do cotejo analítico, a similitude fático-jurídica, até porque o presente caso apresenta particularidades que dificilmente se repetiriam em outro feito.
Nesse contexto, não há semelhança entre as bases fáticas dos acórdãos confrontados, razão pela qual não são aptos para demonstrar o dissídio jurisprudencial.
V - Conclusão
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial para negar-lhe provimento.
É como voto.