Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Tathiane Piscitelli e Maria Raphaela Dadona Matthiesen Por que o STF não deve confiar no impacto de R$ 250 bi ? Receita não sabe como chegou ao valor que fundamenta pedido de modulação no caso "ICMS PIS/COFINS"
Livia Scocuglia Tribunais excluem ICMS do cálculo do PIS/COFINS Mesmo sem modulação da decisão, TRFs têm aplicado entendimento do STF
Giovanna Ghersel Compensação de ICMS em bonificação não exige prova STJ autoriza restituição do ICMS em mercadoria bonificada
Giovanna Ghersel Carf cancela autuação contra ex-deputado Newton Cardoso Conselho negou recurso contra decisão que anulou cobrança fiscal de R$ 106 milhões
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