Guilherme Pimenta Incerteza nos regimes especiais reduz segurança jurídica Tribunais de Justiça têm decisões divergentes sobre o tema
Giovanna Ghersel O CARF a favor da nova visão de família Tribunal administrativo cancela cobrança contra pai acusado de simular divórcio com ex-esposa
Paulo Roberto Andrade Descaminhos da tese da “TUSD” Direito tributário não pode desdenhar contornos de relações hauridos no direito administrativo
Livia Scocuglia Débito pode ser cobrado antes do fim do processo, diz STJ Fisco pode fazer a cobrança a partir da cassação da liminar que suspendia a exigência do tributo
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