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Possíveis reflexos da decisão do STF pós ADIs 1945 e 5659 para além dos softwares
Decisão poderá constituir importantes paradigmas, inclusive com o avanço da própria economia digital
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As atividades das plataformas digitais e o posicionamento da Prefeitura de SP
Fisco municipal editou nova Solução de Consulta em que analisa a incidência do ISS sobre serviços prestados por plataformas
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STF afasta convênio que permite tributação de bens digitais pelo ICMS
O Convênio ICMS 106/2017, que regula a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais, foi declarado ineficaz pelo STF
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WOMEN IN TAX BRAZIL
A polêmica incidência do ICMS nas operações com softwares que chega ao fim
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Coluna da ABDF
Tributação de Software e STF
Como e por que o Supremo decidiu que deve incidir ISS sobre operações com aplicativos e não mais o ICMS
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Plenário
STF retoma em fevereiro casos sobre tributação de software e diferencial de alíquota
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Nem ICMS nem ISS: o julgamento do software pelo STF e a necessidade de uma reforma
Discussão no STF revela a necessidade de um imposto sobre o consumo de base ampla, nos moldes de um IVA
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ABDF promove congresso internacional de Direito Tributário
Evento online ocorrerá entre os dias 25 e 27 de novembro, e discutirá os desafios da inovação tecnológica