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Livia Scocuglia STJ rejeita limitação à propaganda de bebidas alcoólicas Turma seguiu decisão do STF que liberou publicidade de bebidas com teor alcoólico inferior a 13º
Kalleo Coura Nova prova não prevalece sobre coisa julgada Para relator, contudo, coisa julgada deveria ser flexibilizada "em prol da dignidade humana"
Carlos Ari Sundfeld O controle público como espetáculo JOTA estreia coluna sobre problemas jurídicos da atuação dos órgãos de controle estatais
Viviane Muller Prado e Antonio Deccache Arbitragem coletiva e mercado de ações Proteção de acionistas de companhias abertas
Giácomo Paro A natureza da Selic para o TRF-4 Os efeitos da decisão do tribunal na apuração do ganho de capital
Bárbara Mengardo Médico recorre à Justiça para aderir ao programa de repatriação Setor de compliance do Santander demorou a analisar licitude do direito repatriado
Mariana Muniz Grupo de juízes quer nova regra para escolha de desembargador do TRF-1 Pedido é assinado por 188 juízes federais
Luís Viviani Consignado de pensionista de militar pode atingir 70% dos proventos, decide TRF-4 Para 3ª Turma, não há distinção entre militares e pensionistas de militares para empréstimos
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