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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
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Estelionato
TJSP mantém condenação a mulher que fraudou consultas para obter reembolso de plano
Corte ratificou sentença da 1ª Vara Criminal de São Roque que a condenou a ressarcir operadora de saúde em R$ 28,7 mil
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Arbitragem
Brasil caminha para se tornar um hub arbitral global
Levantamento aponta que número de ações anulatórias é consideravelmente reduzido
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Observatório Constitucional
Non ducor, duco: o TJSP e a participação feminina no Judiciário
Conduzir e não ser conduzido é se colocar acima de insatisfações paroquiais de momento
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Energia em SP
TJSP mantém decisão que obrigou Enel a reduzir apagão e acelerar atendimento
Empresa deve obedecer limite de interrupções de energia estabelecido pela Aneel e aprimorar canais de atendimento
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Órgão Especial
Órgão Especial do TJSP define lista tríplice para juiz efetivo do TRE-SP
Foram escolhidos Claudio José Langroiva Pereira (18 votos), Danyelle Galvão (17 votos) e Marcio Kayatt (14 votos)
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PARIDADE DE GÊNERO
Concurso só para mulheres: Órgão Especial do TJSP promove juíza a desembargadora
A juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes foi indicada ao cargo de desembargadora de carreira, seguindo o critério de merecimento
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Concurso para desembargadora
Relator mantém concurso exclusivo para mulheres no TJSP; veja decisão na íntegra
Desembargador decidiu pela extinção do mandado de segurança que requeria o cancelamento do edital do concurso
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Órgão Especial
TJSP julga recurso contra concurso para desembargador exclusivo para mulheres nesta quarta
Órgão Especial decidiu não seguir com a indicação de uma magistrada até que seja um recurso seja julgado