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Últimas Notícias sobre TCE

  1. organizações sociais
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    reforma legislativa

    Reforma da Lei do Impeachment e as lacunas que protegem

    É hora de eliminar a blindagem em relação aos crimes de responsabilidade de desembargadores e conselheiros

  2. candidatos governador da bahia 2022
    Elevador Lacerda, em Salvador, capital da Bahia / Crédito: Embratur

    Carreira

    Secretaria de Fazenda da BA define comissão para concurso para agente de tributos

    Concurso terá 20 vagas; governador da Bahia confirmou a seleção de novos profissionais

  3. intimação pessoal
    Luis Felipe Salomão. Crédito: Sandra Fado

    Função pública

    STJ pauta caso de falsidade ideológica um dia antes do crime prescrever

    Caso, que vai completar seis anos no STJ, será analisado pela 1ª seção da Corte Especial após o recesso

  4. TCU
    Complexo do TCU, em Brasília. Crédito: Flickr

    Cortes de Contas

    A lei e a emancipação no processo de contas

    Os órgãos de controle externo exercem sua jurisdição de contas independente das demais

  5. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

    controle público

    Quem controla os tribunais de contas?

    Faz sentido atribuir esta competência ao CNJ

  6. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU

    TCU

    TCU e a máxima do atirar primeiro e perguntar depois

    A possibilidade de desconsiderar personalidade jurídica e decretar indisponibilidade de bens

  7. CNJ

    Pagamento de auxílio-moradia a magistrados afastados

    Remuneração ou indenização? O conflito de competências entre CNJ e Tribunais de Contas

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  8. Povoado de icarai de Amontada / CE ( vilarejo que faz parte do municipio de Amontada/CE). Vila de pescadores, ao fundo parque eólico. FOTOS EVELSON DE FREITAS de 08 a 16 de Maio de 2015.

    Tribunal de Contas da União

    Os números da corrupção no estado do Ceará

    A mensuração de acordo com os Tribunais de Contas