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Importações por e-commerce: uma questão tributária ou de fiscalização?
Aumento exponencial das compras nessas plataformas vem gerando uma série de dificuldades nas aduanas mundo afora
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Como garantir o fim da sonegação fiscal no setor de combustíveis
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Empresários Schincariol são condenados por sonegação do IPI
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Lei Anticorrupção: STJ julga se empresa acusada de sonegação pode ser dissolvida
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Crime de sonegação previdenciária e o bem jurídico tutelado
Recente decisão do TRF3 mostra importância de analisar conduta do contribuinte no âmbito do Direito Tributário-Penal
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Crimes tributários: pode o juiz criminal adentrar no mérito do auto de infração?
Juiz da esfera criminal não deve ter de esperar resultado do processo cível para poder agir
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Sonegação versus inadimplemento em matéria previdenciária: aspectos criminais
Não é possível aplicar o precedente do STJ sobre não recolhimento de ICMS a casos sobre matéria previdenciária
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No Senado, projeto prevê linha dura para sonegação
Texto projeta pena de dois a doze anos de reclusão e não permite a extinção de punibilidade da sonegação
