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Últimas Notícias sobre setor portuário
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Crédito: Unsplash Portos
Fomento ao setor portuário, segurança jurídica e a SSE
Taxa do serviço de segregação e entrega tem sido alvo de várias investigações pelo Cade e de múltiplas decisões judiciais
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Porto do Rio de Janeiro. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil portos
THC2: celeuma jurídico-regulatória continua no STJ
Uma das maiores disputas envolvendo questões regulatórias recentes no setor portuário
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Porto de Santos (SP) / Crédito: Divulgação Setor portuário
A exclusividade na contratação de trabalhadores portuários
A segurança do meio ambiente portuário e a proteção diante da evolução tecnológica
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Porto / Crédito: Unsplash Setor portuário
Carf: despesas com serviços portuários não geram crédito de PIS/Cofins
Prevaleceu o entendimento de que a despesa não gera direito ao creditamento por ser posterior ao processo produtivo
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Crédito: Unsplash Infra
O aprimoramento de processos regulatórios do setor portuário
Uma entrevista com Flávia Takafashi, diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
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Crédito: Anderson Nova/Flickr Casa Jota
Memorando entre Cade e Antaq permite maior segurança jurídica no setor portuário
‘É inadmissível que dois órgãos de Estado assumam posicionamentos diferentes’, afirma o diretor geral da Antaq
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Crédito: Pixabay Setor portuário
Terminais portuários são essential facilities?
Regulação dos portos se lastreia na concorrência e na liberdade de preços para criar ambiente para investimentos
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Crédito: Pixabay Regulação
Os avanços da regulação no setor portuário
A crescente desburocratização da regulação no Brasil
