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Corte IDH impõe mudanças na Justiça Militar e garante direito à memória de camponeses
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Desvendando a cortina de impunidade: Brasil condenado pela Corte IDH
Condenações por fatos ocorridos há duas décadas debatem Justiça Militar, direito à verdade e à liberdade de manifestação
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Relatórios finais de CPIs: autoexecutoriedade, efeitos e alcance
Política e direito em meio a relatórios oficiais, paralelos e complementares
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CPI do MST – sessão do dia 30/5/2023
A CPI do MST na Câmara dos Deputados ouve ex-integrantes do MST e vota requerimentos
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Direitos humanos
MST requer condenação do Brasil na Corte IDH por agricultor morto pela PM
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Arrecadação
Áreas invadidas por terceiros e a exigência do pagamento do ITR
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Violência policial
Massacre de Eldorado dos Carajás completa 25 anos
Os ecos da tragédia mundialmente conhecida, em que policiais militares mataram 21 camponeses
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STF
STF mantém decisão que retirou Força Nacional de assentamentos do MST da Bahia
Para ministros, uso da Força Nacional necessita de autorização do governador, sob pena ferir princípio federativo