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Medidas cautelares
Últimas Notícias sobre Medidas cautelares
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Sessão plenária do TCU (Crédito: Samuel Figueira/TCU) Controle público
O uso de cautelares e a rota de autocontenção do TCU
O sinuoso caminho da moderação do controle
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Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação -
Processos no STF / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Morosidade
Mandado de segurança: diminuição do prazo das liminares
Partes interessadas não podem, com base no princípio da boa-fé, ser prejudicadas pela demora judicial
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil Legislativo
Projeto que limita prazo para medidas cautelares vai a sanção
Senado aprovou a matéria por votação simbólica
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Imagem: Pixabay Juiz Hermes
Banco nacional de medidas cautelares diversas da prisão
A imprescindibilidade de sua criação para a efetividade da Justiça Criminal
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Cesare Battisti. Crédito: EBC STF
STJ afasta medidas cautelares impostas a Cesare Battisti
Dentre as medidas estavam o comparecimento periódico em juízo e a proibição de sair da comarca de residência
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Audiência de Custódia - TJDFT. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Audiência de custódia
Mesmo com audiências de custódia, número de presos provisórios cresceu
Visão punitivista do Judiciário barrou inovações legais, diz Rodrigo Ghiringhelli, autor de pesquisa sobre o tema
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Aécio Neves
Marco Aurélio derruba domiciliar da irmã e primo de Aécio
Medidas cautelares derrubadas pelo ministro foram determinadas pela 1ª Turma
