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Marco Aurélio Bellizze
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Os textos aprovados tratam, dentre outros temas, de embriaguez ao volante e isenção de Imposto de Renda
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CDC não se aplica a seguro obrigatório DPVAT, diz STJ
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Pensão alimentícia na gravidez tem conversão automática
STJ decide que alimentos concedidos na gestação não acabam com nascimento da criança