Tag
LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
-
Crédito: Freepik Educação, Democracia e Sociedade
Desafios e oportunidades do uso de IA generativa na educação
Brasil ainda está longe de possuir regras específicas para lidar com a inteligência artificial
-
Crédito: Freepik TechSUS
Afinal, o que são dados relativos à saúde?
É preciso avançar na conceituação e regulação dos dados de saúde para garantir ambiente regulatório propício à boa governança
-
Crédito: Audiovisual G20 Brasil G20 no Brasil
One Health: pauta e tendências do G20 na saúde
Em que estado se encontram os debates dos eixos temáticos prioritários definidos pela presidência brasileira
-
Sessão de trabalho do G7 na Itália, da qual participou o presidente Lula, que discutiu regulação da IA / Crédito: Ricardo Stuckert/PR inteligência artificial
IA e desenvolvimento nacional: o lugar do Sul Global
Países em desenvolvimento estão penando com a falta de uma visão estratégica
-
Crédito: Freepik Constituição, empresa e mercado
Como conter as dark patterns?
Muitas dessas práticas podem ser reprimidas por soluções já previstas no ordenamento jurídico brasileiro
-
Crédito: Freepik Inteligência artificial
Extraterritorialidade do regulamento de IA da UE e as lacunas do PL 2338
Discussão do PL 2338, que dispõe sobre o uso da IA no Brasil, é esperada para as próximas semanas no Senado
-
Crédito: Freepik Direito, Economia e Mercado
Neurodados e neurodireitos: uma primeira aproximação
Decisão por valer-se de regulações e dispositivos legais já existentes também deve estar sobre a mesa
-
Crédito: Unsplash Constituição, Empresa e Mercado
Qual deve ser a extensão do segredo empresarial no capitalismo de dados?
Provavelmente teremos que fazer consideráveis ajustes à categoria para enfrentar os desafios atuais
