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Leniência
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Leniências não devem ser mais brandas em sede municipal, mas devem ser adequadas ao seu objeto
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Acordo de leniência e declaração de inidoneidade pelo TCU
Para STF, multiplicidade sancionadora não pode levar ao descumprimento prático do acordo
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STF decide que TCU deve respeitar os acordos de leniência
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Acordos de leniência e regimes sancionadores múltiplos
Pontos de partida para uma integração constitucional
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Balanço permite identificar má qualidade do conjunto das regras
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Acordo de Supervisão
A nova instrução da CVM no acordo de leniência e delação
Dentre as diversas novidades trazidas pela Instrução 607/2019, existe a possibilidade de Acordo de Supervisão pelo investigado
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Processo sancionador
CVM passa a considerar sanções de outros órgãos como atenuante na hora de condenar
Novidade é demanda do mundo jurídico, que por vezes acusou autarquia de ferir princípio do non bis in idem