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Lei de Acesso a Informação

Últimas Notícias sobre Lei de Acesso a Informação

  1. ChatGPT
    Crédito: Unsplash

    Administração pública

    Precisamos de um ChatGPT-Gov?

    A relevância da tecnologia para o efetivo acesso à informação pública

  2. LAI
    Crédito: Unsplash

    transparência

    Lei de Acesso à Informação, 10 anos: o que mudou?

    Muito se avançou após a edição da LAI; agora, é preciso readequar a lei e sua interpretação ao contexto digital

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  3. controle interno municipios, julgamento antecipado
    Sede da CGU - Crédito: Iano Andrade/Portal Brasil

    Transparência

    Transparência e proteção de dados: as duas faces de mesma moeda

    Por interpretação errônea, servidores públicos negam o acesso à informação com base na LGPD

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  4. proteção de dados pessoais
    Crédito: Unsplash

    Proteção de dados

    Estados regulamentam aplicação da LGPD no setor público

    Desde a entrada em vigor, pelos 15 estados já definiram diretrizes para implementar a lei federal

  5. dado pessoal, lgpd
    Crédito: Unsplash

    Proteção de dados

    A LGPD e o acesso a informação pública: dado pessoal é dado sigiloso?

    O advento da LGPD implica um retrocesso quanto às normas de transparência no setor público?

  6. LAI
    Crédito: Unsplash

    Transparência

    Como o governo federal piorou – e muito – o sistema de acesso à informação

    O novo sistema é um retrocesso em diversas funcionalidades e contém falhas técnicas inaceitáveis

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  7. lista suja trabalho escravo bojador
    Pixabay

    Trabalho

    A ‘travessia do Bojador’

    Desafios da regulamentação do trabalho escravo para garantia da efetividade da norma

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  8. informação
    Crédito: Pixabay

    Covid-19

    Transparência e informação em tempos de pandemia

    Está em curso uma tentativa de desestruturação do sistema de transparência custosamente constituído ao longo das últimas décadas

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