Tag
LDC
Últimas Notícias sobre LDC
-
Direito da Concorrência
Crime e Castigo, em dobro!
A nova Lei 14.470/2022 e os ‘double damages’ por danos concorrenciais
-
CADE
Resolvendo o dilema antitruste
Solução depende apenas da adequada leitura e aplicação do artigo 36 da LDC
-
CADE
A nova resolução do Cade sobre Contratos Associativos
Novo conceito trazido pela Resolução no 17/2016 representa avanço significativo em relação à regra anterior por fornecer filtro mais seletivo e coerente