Tag
LC 116/2003
Últimas Notícias sobre LC 116/2003
-
Crédito: Pixabay WikiJOTA
LC 116: Saiba o que é e entenda sua relevância para o sistema tributário
Lei Complementar de 2003 instituiu diretrizes para cobrança do ISS por municípios e DF
-
Brasília - O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, participa da cerimônia de abertura da Semana Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Direito Tributário
Liminar suspende novas regras de recolhimento do ISS
Alexandre de Moraes suspendeu parte da LC 157/16, que define o pagamento do ISS no local do tomador do serviço
-
Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA STF
ADI questiona cobrança de ISS a cemitérios e crematórios
Acembra pede a inconstitucionalidade de item da Lei Complementar nº 116/03
-
Foto: Carlos Moura/SCO/STF STF
Planos de saúde questionam ao Supremo local de recolhimento de ISS
ADI foi apresentada ao STF e indica a inconstitucionalidade da LC 157/2016