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Carf
Prestação de serviços no Brasil descaracteriza Repetro, decide Carf
Shell deverá recolher Imposto de Importação, IPI, PIS, Cofins e pagar multa de 10%
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Importação
Carf: frete e seguro compõem cálculo de preços de transferência
Decisão dos conselheiros foi tomada por 4 votos contra 2
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Tributário
Lula diz que deve vetar tributação das compras internacionais de até US$ 50
Segue em solução o impasse envolvendo ‘jabuti’ inserido no projeto que promove incentivos fiscais à produção de veículos sustentáveis
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imposto de importação
Os rumos incertos dos ex-tarifários diante das novas regulamentações
É preciso equilíbrio entre a promoção da indústria nacional e a garantia de um ambiente de negócios previsível
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Alíquota zero
Relatório do Remessa Conforme reitera alíquota zero para importações de até US$ 50
Segundo relatório bimestral do programa, obtido pelo JOTA, mostra que 83,78% das remessas ao Brasil foram registradas
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Análise
Haddad surpreende ao ampliar isenção para importação em marketplaces
A medida, porém, deve ser temporária, segundo indicou o ministro da Fazenda
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Tributário
Importações por e-commerce: uma questão tributária ou de fiscalização?
Aumento exponencial das compras nessas plataformas vem gerando uma série de dificuldades nas aduanas mundo afora
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e-commerce
Uma contribuição ao debate sobre a tributação do e-commerce no Brasil
Se as regras para pequenas importações via RTS são tão duras, por que o governo quer dificultar o processo ainda mais?