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ICMS substituição tributária
Últimas Notícias sobre ICMS substituição tributária
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Tributário
STJ: ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins vale a partir de 14 de dezembro de 2023
Pela primeira vez, o STJ modulou os efeitos de uma decisão em matéria tributária, algo comum no Supremo Tribunal Federal
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direito tributário
Observatório do TIT: Reponsabilidade tributária Supletiva e a exigência do ICMS-ST
Entendimento do TIT e Resposta à Consulta n° 22.085/2020 da SEFAZ/SP vão na contramão do Judiciário
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ICMS
Setor elétrico: STF tem maioria para proibir substituição tributária lateral
Decreto de SP centraliza nas distribuidoras a cobrança do ICMS devido na venda de energia no mercado livre
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ICMS
SP: relator da reforma fiscal mantém com Executivo poder de revogar benefícios
Especialistas apontam que permissão de que Executivo reduza benefícios pode ser questionada judicialmente
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ICMS
STF: 4 X1 para anular decreto de SP sobre substituição tributária no setor elétrico
STF analisa decreto que criou substituição tributária “lateral” na comercialização de energia no mercado livre
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Variação de volume
STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
Fenômeno da física escapa da incidência tributária, decidiu 1ª Turma do STJ por unanimidade
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COVID-19
Estados não querem abandonar substituição tributária, que gera 36% do ICMS recolhido
Dois projetos de lei pretendem alterar o recolhimento do ICMS por substituição tributária
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ICMS
Projeto propõe suspensão da substituição tributária durante pandemia da covid-19
Justificativa é que o modelo antecipa a cobrança do ICMS de toda a cadeia produtiva, prejudicando as empresas