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GATT
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Tributário
Taxa de capatazia e sua exclusão da base de cálculo do Imposto de Importação
Do Repetitivo 1014 STJ à luz no fim do túnel
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Tributário
Imposto de importação, valor aduaneiro e ausência de lei em sentido estrito
Legislativo tem um dever de casa: aprovar uma lei que preveja o valor aduaneiro pela primeira vez no Brasil
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Imposto
STJ suspende decisão sobre isenção de PIS/COFINS de combustíveis na Zona Franca
Decisão do TRF1 isentava empresa da tributação nas importações de combustíveis de países do GATT
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Presença de Falcão pode mudar posição da 2ª Turma do STJ sobre capatazia
Fazenda apresentou recurso para ouvir a opinião do ministro que é novo na turma
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STF
IPI na revenda de produtos importados
Por que o STF deverá afastar a sua incidência dos países signatários do GATT?
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STJ
Ministro pode mudar entendimento sobre capatazia no STJ
Fazenda quer opinião de Francisco Falcão sobre tributação dos serviços pelo Imposto de Importação
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STJ
Em repetitivo, STJ reverte entendimento sobre cobrança de IPI
Em julgamento de mais de quatro horas, 1ª seção decide que imposto incide sobre revenda de importados