EPI

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   Observatório do TIT

   Créditos de ICMS sobre Equipamentos de Proteção Individual

   Entendimento da Sefaz/SP contraria jurisprudência firmada pelo STJ

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

2. 

   Tributário

   Adicional ao RAT sobre ruídos: os próximos capítulos

   Desfecho do tema nos Tribunais Superiores está longe do fim

   Bruna Luppi, Raphael Silva Castro

3. 

   Tributário

   Adicional ao RAT sobre ruídos: STF não colocou ponto final ao tema

   A equivocada leitura do Tema Repercussão Geral nº 555

   Bruna Luppi, Raphael Silva Castro

4. 

   Coronavírus

   Trabalhadores buscam a Justiça para garantir equipamentos de proteção

   Justiça tem sido acionada também para encontrar alternativas para trabalhadores no grupo de risco da Covid-19

   Hyndara Freitas

5. 

   Trabalho

   Nem toda modernização trabalhista é segura

   O sistema eletrônico de comprovação de entrega de EPIs carece de regulamentação e coloca em risco a prova no processo

   Kerlen Costa