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Risco fiscal no STF
Estados e União aguardam julgamento sobre Cide-combustíveis e DRU
Ação foi ajuizada pelo estado do Acre. Todas as outras unidades da federação, exceto São Paulo, são amici curiae
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STF
AGU rebate no STF ação de 24 governadores que querem partilha na DRU
Manifestação classifica de afirmação genérica de suposta prática contrária à Constituição alegada pelos governadores
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Administração Pública
Por onde andam os recursos financeiros da previdência?
Breve análise sobre a questão fiscal envolvendo a reforma da previdência – PEC 287/2016
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Reforma da Previdência
O golpe na Previdência
Em 1883 dom Pedro II já se debatia com a crise previdenciária
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STF
Estados garantem maior repasse na CIDE-Combustível
Teori Zavascki determina retirada da dedução da parcela referente à DRU das transferências
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Câmara dos Deputados
Temer conversa com Waldir Maranhão sobre pacote econômico
DRU e flexibilização da participação da Petrobras no pre-sal estavam na pauta.
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Coluna Fiscal
Prós e contras da Desvinculação das Receitas da União
Prorrogação e majoração da DRU estão na pauta do Congresso Nacional
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Reforma Tributária
Onze princípios orçamentários para uma gestão responsável
Conceitos não derivam do bom senso, mas da Lei Geral do Orçamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal