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Direito Público
Últimas Notícias sobre Direito Público
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Crédito: Tânia Rego/Agência Brasil Publicistas
Consensualidade nas antigas concessões
Consensualidade é vista como novidade, mas nossa história parece sugerir o contrário
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Crédito: Unsplash arbitragem
Contratos públicos e arbitragem: entre icebergs e mudanças institucionais
Avanço da arbitragem no Direito Público instiga aumento do consensualismo em controvérsias complexas
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Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil Observatório Constitucional
Coluna Observatório Constitucional estreia no JOTA neste sábado (24/2)
Lançada em 2012, a coluna publica textos de diversos professores na área do Direito Público e Constitucional
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Corredor do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU Administração Pública
O ingresso do TCU na ‘era do consenso’
Ainda que com algum atraso, criação de secretaria para conduzir processos estabelece um ponto de inflexão relevante
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Reflexo dos arcos do Palácio do Planalto. Crédito: Isac Nóbrega/PR Publicistas
Decretos: o que suas alterações qualitativas e quantitativas nos revelam?
É necessário rever os conceitos e prestar muita atenção nessa técnica normativa
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Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Publicistas
Direito público nos programas de governo
Como conhecer mais a fundo o que os candidatos pensam sobre as disfuncionalidades do Estado?
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Publicistas
Sem democracia, não há Direito Público
Publicistas apoiam a ‘Carta às Brasileiras e aos Brasileiros – Estado Democrático de Direito Sempre’
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil
