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Direito Ambiental
Notícias, análises e artigos sobre Direito Ambiental. As principais decisões acerca da proteção do meio-ambiente.
Últimas Notícias sobre Direito Ambiental
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Crédito: Fellipe Sampaio/STF Observatório Constitucional
O STF e a governança judicial ecológica
Corte tem tido contribuição decisiva na proteção ambiental, especialmente nos desafios impostos pelas mudanças climáticas
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Crédito: Freepik Meio Ambiente
Direitos da natureza e justiça multiespécie
PEC dos Direitos da Natureza busca promover sustentabilidade e proteção ambiental
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Crédito: Unsplash Direito, Economia e Mercado
Agronegócio e Ibama: efeito bumerangue e aplicação inconsequente da precaução
Reavaliação ambiental do órgão significou decisão cujos impactos econômicos e sociais são de longo alcance
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Edifício sede do STJ / Crédito: Divulgação/STJ administração pública
Aplicação da Súmula 618 do STJ à responsabilidade administrativa ambiental
Um dos problemas na abordagem brasileira é imaginar que toda infração administrativa carrega necessária demonstração de culpa
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDF
O enquadramento do Pagamento por Serviços Ambientais nos tratados internacionais
Direito ambiental está se tornando cada vez mais protagonista e decisivo no mundo corporativo
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Crédito: Unsplash Direito Ambiental
Ansiedade climática e desigualdade de gênero
Desastres ambientais e desigualdade de gênero: vulnerabilidades e impactos na vida das mulheres
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Crédito: Unsplash Direito Ambiental
Criminalidade ambiental na Amazônia: seletividade consciente do Direito Penal Ambiental
Insistir no processamento criminal de todo e qualquer ilícito ambiental na Amazônia causa ineficiência e impunidade
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Fachada do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito ambiental
Pauta ambiental do STF para 2022 destaca regulação de produtos
Com julgamentos previstos para maio, casos do amianto e das sacolas plásticas são exemplos
