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Crédito: Sergio Amaral/STJ STJ
As principais decisões do STJ de 2017
Turmas do tribunal julgaram de denúncia contra Fernando Pimentel a comprovação de feriado local
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STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB
1ª Turma seguiu decisão do Supremo que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Direito Tributário
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Em embargos de declaração Fazenda Nacional pede que decisão do STF só tenha efeitos em 2018
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30/06/2017- Brasília- DF, Brasil- A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia durante sessão plenária extraordinária no STF. Esta é a última sessão antes das férias forenses dos ministros Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas STF
STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/Cofins
Acórdão será publicado na segunda-feira (02/10)
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STJ julga se ICMS deve integrar base de cálculo da CPRB
1ª Turma analisa se deve adotar precedente do STF que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins ao caso
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Crédito: fotolia STF
PGR pede exclusão do ICMS do cálculo da CPRB
Contribuição é devida por setores da economia em substituição ao INSS sobre folha de salários
