CPC 15

Últimas Notícias sobre CPC 15

1. 

   veda ao contribuinte

   STJ cancela ato do TJRJ que permitia correção da autoridade coatora

   Ministros entenderam que não se pode autorizar correção à inicial caso isso implique em alteração da competência jurisdicional

   Cristiane Bonfanti

2. 

   STJ

   Súmula 115 e a manutenção de uma posição mais ‘defensiva’ do STJ

   Uma análise comparativa de sua interpretação e aplicação à luz do CPC 73 e do CPC 15

   Marcela Melichar Suassuna

3. 

   Produção antecipada de provas

   Revogação parcial do §4º do artigo 381 do CPC e competência de juízos estaduais

   Juízos estaduais são competentes para julgar as causas em que a União e autarquias federais figurem como partes?

   Leonardo Carneiro da Cunha

4. 

   Fazenda

   Efeitos do acórdão do STJ sobre débitos de filiais precisam ser modulados

   Mudança no entendimento dominante do STJ desperta insegurança jurídica e deve seguir regra do CPC/15

   João Pedro Quintanilha Rezende

5. 

   Novo CPC

   STJ: Cálculo dos honorários deve obedecer CPC, mesmo em ações de alto valor

   2ª Seção entendeu que mesmo em causas com valores vultosos deve-se usar percentual de 10% a 20% previsto no CPC

   Pedro Alves

6. 

   STJ

   Rol de legitimados para ajuizar ação de levantamento da curatela não é taxativo

   Para 3ª Turma, é admissível a propositura da ação por outras pessoas não elencadas no artigo 756 do CPC/15

   Mariana Muniz

7. 

   Novo CPC

   Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ

   Ministros interpretaram artigo 304 do CPC de 2015, que trata de estabilização da tutela antecipada, de forma ampliada

   Mariana Muniz

8. 

   CPC de 2015

   STJ: Rol do 1.015 tem taxatividade mitigada

   Para Corte Especial, cabem outras hipóteses de admissão de agravo de instrumento que não estão enumeradas no artigo

   Mariana Muniz