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Contratos
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Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU Administração Pública
Alteração de contrato administrativo acima do limite legal na visão do TCU
A alteração em questão se deu em decorrência de modificações havidas na obra supervisionada
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Por um novo modelo de contrato de investimento em startups
Como o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC) pode beneficiar o ecossistema de inovação
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Contratos de soja: qual o balanço de 2021 em relação ao TJSP
Para respeitar toda a cadeia agroindustrial, corte paulista precisaria se posicionar ainda mais em linha com o STJ
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Quando um emoji substitui a assinatura de um contrato
Embora incomum, tribunais têm demonstrado a disposição de considerar a nova realidade das comunicações
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Gestão de contratos no setor eólico: três boas práticas em destaque
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Pandemia e contratos de concessão
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Especialistas discutiram os rumos da arbitragem no Brasil, no BNDES / Crédito: Fernanda Koeler Galvão Resolução de conflitos
Arbitragem no setor público do Brasil é a que mais cresce no mundo
Registro de novos casos teve aumento de 25%, em 2022, segundo dados apresentados pela professora Selma Lemes
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Um novo olhar sobre os riscos contratuais
Ações de responsabilidade social de instituições públicas e privadas hoje decorrem de disposições legais cada vez mais rígidas
