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    Crédito: Unsplash

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    É hora de cristalizar a instrumentação de medidas céleres para o reequilíbrio dos contratos no país

  2. Série de webinars

    Casa JOTA: revisão dos contratos de concessão e pandemia

    Nesta terça, às 11h, o JOTA recebe o advogado Pedro Dutra e o professor Thiago Reis, da FGV

  3. STJ

    STJ encerra conflito entre ANP e Petrobrás

    Tribunal decidiu que o juízo arbitral é competente para julgar contratos de concessão de petróleo

  4. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    Quem julga contratos de concessão de petróleo?

    Pela segunda vez, STJ interrompe julgamento sobre conflito de competência

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    (Foto: Petrobras/ ABr)

    STJ

    A quem cabe julgar contratos de concessão de petróleo?

    Em caso inédito, ministros analisam conflito de competência entre tribunal e juízo arbitral