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Benefícios fiscais

Últimas Notícias sobre Benefícios fiscais

  1. perse
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Novo Perse: dilema entre arrecadação e isonomia tributária

    Viés arrecadatório acabou por prevalecer sobre o cunho jurídico da Lei 14.859/24

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  2. Compensação de Benefícios Fiscais
    Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado

    reforma tributária

    Compensação de Benefícios Fiscais: regras preocupam empresas, e governo avalia ajustes

    Dispositivo da reforma tributária dá à Receita poder para definir regras do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

  3. MP 1227
    Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Coluna do Graner

    MP 1227 abre caminho para redução de incentivos tributários

    Governo terá uma longa, sinuosa e acidentada estrada pela frente

  4. Lei do Bem Receita Federal
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Benefícios fiscais

    Lei do Bem: na mira da fiscalização

    Montante de incentivos levou à priorização do ‘risco Lei do Bem’ no planejamento fiscal de 2023, aponta relatório da RFB

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  5. benefício fiscal bancos
    Crédito: Unsplash

    Economia

    Benefício fiscal para bancos: uma perspectiva necessária

    Além de escudo financeiro, medida tem se mostrado impulsionadora da oferta de crédito no sistema bancário

  6. STJ planos de saúde
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    benefícios fiscais

    Subvenções para investimentos de ICMS na pauta do STJ

    Corte definirá se narrativa de vitória do governo se sustenta ou beneficia contribuintes; quem sairá ganhando?

  7. agroindústria IRPJ
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Benefícios fiscais

    Direito das agroindústrias aos incentivos fiscais de IRPJ

    Conceito legal de atividade rural suscita teses jurídico-tributárias ainda pouco exploradas pelo Judiciário

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  8. anterioridade tributária
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Benefícios fiscais

    Subvenção para investimento e anterioridade tributária

    Por que a Lei 14.789/23 não viola a anterioridade tributária?