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Augusto Aras
Últimas Notícias sobre Augusto Aras
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O ministro do STF, Luiz Fux / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Autonomia municipal
Municípios têm autonomia sobre decisão de criar procuradorias, decide STF
Decisão foi unânime, a partir de voto do relator Luiz Fux, e contraria o que previa a Constituição estadual de Pernambuco
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Edifício-sede da PGR, em Brasília. Crédito: José Cruz/Agência Brasil para além do estado e do direito
Como deveriam ser indicações ao STF e à PGR no Estado de Direito?
Integrantes do Supremo e o titular da PGR se tornaram, definitivamente, agentes da governança política
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O PGR, Augusto Aras / Crédito: Leobark Rodrigues/SECOM/MPF Jurisprudência
PGR pede que STF delimite cabimento de reclamações contra decisões trabalhistas
Aras também pede suspensão de ações que questionam decisões sobre caracterização de vínculo empregatício
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Cigarros / Crédito: Unsplash Norma da Anvisa
PGR se manifesta a favor de resolução que restringe aditivos em cigarros
Ação questiona trechos de resolução que proibiu a utilização em cigarros de aditivos que possam dar sabor ou aroma
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O procurador-geral da República, Augusto Aras. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF ministério público
Augusto Aras: um PGR em dez atos
O procurador-geral da República que falou pelo exemplo do que é: omissão permanente ou atuação fraca no presente
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Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Análise
Por que Paulo Gonet é o favorito na corrida pela PGR?
Discrição, previsibilidade e indisposição de fazer ‘revolução política’ são características que contam a favor de Gonet
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O procurador-geral da República, Augusto Aras. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Trabalho
PGR pede que suspensão de execuções trabalhistas sobre o mesmo grupo seja revista
Para o PGR, o sobrestamento generalizado, inclusive nas instâncias ordinárias, põe em risco o pagamento de créditos trabalhistas
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Procurador-geral da República, Augusto Aras | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Regulação das plataformas
PGR defende responsabilizar big techs por conteúdo ilícito publicado por usuários
Ao STF, Aras defendeu que cabe às plataformas retirar do ar conteúdos inapropriados independentemente de notificação judicial