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Administração Pública
Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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TCU como perito: quem faz a análise técnica?
Debate que inaugurou nova função da corte gera dúvidas sobre a pertinência de ministros participarem do trabalho pericial
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Prorrogações contratuais de concessões e defesa da concorrência
Posição do STF parece certa, visto que a concorrência é instrumental para a consecução dos objetivos do serviço público
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Sede do Banco Central, em Brasília / Crédito: Beto Nociti/BCB Autonomia do BC
Banco Central e democracia
Como a autonomia precária do BC coloca em risco a estabilidade política
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Sobre o plano de adaptação climática
Lei recém-sancionada e resolução de órgão da Presidência colocam mudança do clima no centro da agenda governamental
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Sede do STJ, em Brasília / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil contratos administrativos
STJ valida cláusulas compromissórias com Administração Pública pré-Lei 13.129/15
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TCU faz economia processual à custa do devido processo
Tribunal firma interpretações sobre contratações sem ouvir o gestor
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo Administração Pública
A definição da forma de reequilíbrio sempre caberá ao poder concedente?
Por uma revisitação do dogma à luz da consensualidade e da lógica econômica
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O futuro do piso salarial nacional do magistério
Quando a judicialização é resultado de uma administração pública enfraquecida
